Ônibus poderão ser obrigados a circular com recipiente para lixo
Os
ônibus que realizam transporte coletivo com capacidade de mais de 15
passageiros poderão ser obrigados a circular com recipiente para coleta
de lixo. É o que prevê o projeto de lei da Câmara (PLC) 90/2011, que a
Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e
Controle (CMA) deve analisar na próxima terça-feira (10).
O autor do projeto, o
ex-deputado Antonio Carlos Pannunzio, lembra que o Código de Trânsito
Brasileiro (CTB) já prevê multa para quem, de dentro do carro, jogar
lixo nas ruas. Porém, diz Pannunzio, no caso do transporte coletivo,
fica difícil apontar quem é o responsável, e não seria justo punir o
condutor ou a empresa de transporte.
Com informações: Correio do Brasil/Fortalbus
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